Em atendimento ao pedido enviado pelo Sindsep, o atual secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, recebeu a entidade na semana passada (07.08), para tratar das pendências e novas questões que afetam os profissionais da Educação. Acompanhado do vice-presidente, João Gabriel, o dirigente da pasta da Educação do Sindsep, Maciel Nascimento, relataram até onde caminhou o processo de negociação com os secretários anteriores e apresentou novas demandas.

Dentre as principais questões, o Sindsep cobrou o cumprimento do artigo 100 da Lei 14.660/07, que determina o reajuste salarial anual dos profissionais da Educação e se manifestou contrário à aplicação de percentuais não condizentes com as perdas do poder de compra dos trabalhadores, bem como, a política de parcelamento. Da mesma forma, ressaltou que o Prêmio por Desenvolvimento Educacional está previsto em Lei, portanto não depende de aprovação pelo Legislativo para ter o Decreto anual regulamentador publicado. Assim, solicitou a imediata publicação dos critérios para percepção do Prêmio para 2019 e que o pagamento do PDE se dê de forma integral (em 100% para todos), ainda no mês de janeiro. Durante a audiência manteve o posicionamento divergente da inclusão do recém-criado Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana – IDEP, como instrumento avaliativo para a percepção dos valores.

Outra questão resgatada foi a agilização nos processos da Evolução por Tempo de Serviço. É inadmissível o fato de que solicitações de evolução feita por tempo, sigam o mesmo rito das realizadas por títulos, já que esta última requer conferência de documentação, certificados, etc,. É preciso adequar a metodologia e tirar da fila as evoluções por tempo, já que estas possuem todas as informações necessárias no EOL, bastando apenas autorizar a publicação. Lembramos que tal estudo já foi solicitado a COGEP, que deveria apresentar análise para a adoção de tal medida. Da mesma forma, dotar as Diretorias Regionais e unidades de recursos humanos para agilizar os demais processos de Evolução, bem como, os de Averbação, Aposentadorias, etc.

Sobre os Auxiliares Técnicos de Educação, um olhar sério sobre o funcionamento das escolas dará a percepção exata da necessidade de novos profissionais em seu quadro de funcionários. Isso é latente quando observamos o número de Auxiliares Técnicos de Educação. É preciso rever a tabela de lotação destes profissionais, em especial, na Educação Infantil. Lembramos que o suporte era sustentado por Agentes de Apoio e Agentes Escolares, cargos estes que se encontram em “vacância” com as aposentadorias, mas se mantém a proporção do número de ATEs por unidades. Neste sentido, o Sindsep solicitou a abertura de remoção aos atuais ocupantes dos cargos, antes da chamada dos novos concursados.

Também cobrou a regularização da permanência e ampliação do número de Agentes de Vida Escolar, os AVEs, já que todos os documentos oficiais da Secretária Municipal de Educação, respaldados por Legislação Federal ressaltam a importância de uma inclusão bem-sucedida dos deficientes em idade escolar. Porém, os profissionais de educação se desdobram para dar a atenção necessária para os casos de inclusão em suas salas. Torna-se urgente garantir e ampliar o quadro de Agentes de Vida Escolar, de acordo com a necessidade de cada unidade. Para o quadro de apoio retomamos uma reivindicação histórica do Sindsep que é a constituição de um Grupo de Trabalho que objetive a criação/revisão da Carreira do Quadro de Apoio da Educação. Atualmente, diferentemente do Quadro do Magistério, estes trabalhadores não podem, apesar de formação adequada para tal, acessar outros cargos na esfera da educação municipal. Em várias atividades ao longo dos anos, o Sindsep costurou uma proposta que visa a valorização destes profissionais e entende que o momento, em que um novo concurso que envolve o Quadro se efetiva, tal debate seria importante.

O Sindsep reivindicou a efetivação da estrutura necessária para a atuação dos Conselhos obrigatórios vinculados à Secretaria Municipal de Educação, tais como: Conselho de Alimentação Escolar, do FUNDEB, IPREM, etc. Tem sido constante, a dificuldade de locomoção do Conselho de Alimentação Escolar, por exemplo, às unidades escolares para visitação, previsto no Regimento e nas atribuições do mesmo.  Reivindicamos que além disto, seja revisto o corte nos benefícios (VA/VR/VT, etc.) aos membros que forem eleitos/indicados para compor as instâncias obrigatórias fundamentadas em legislações federais, estaduais ou municipais.

Os Analistas de Bibliotecas e Esportes também foram citados durante a audiência. O Sindsep vem desde o início do ano buscando dar solução a situação destes profissionais no tocante ao funcionamento desta categoria nos CEUs, que por meio das Portarias 8004/16 e 8905/17 tem a jornada de trabalho engessada dificultando o desenvolvimento do trabalho e oferecendo ônus a população usuária. Neste sentido, já tivemos duas reuniões em COCEU, com representação destes trabalhadores para discutir a situação. Nosso pleito, refere-se à criação oficial de um Grupo de Trabalho, com representantes do Governo, Trabalhadores e Sindicato, tal qual vem ocorrendo durante as reuniões, com formalização em Diário Oficial, com prazos fixados para efetivação dos estudos e proposta de nova Portaria que dê solução à problemática levantada. Ainda questionamos a situação dos Analistas de Esportes que em relação à reposição dos dias parados durante o movimento grevista contra a Reforma da Previdência na Capital, estão pressionados a cumprir a Portaria da SME no tocante a reposição dos dias parados.  Também o desconto referente ao dia 21 de dezembro (anterior ao recesso) que também contou como dia de paralização e como os demais dias negociados, também deveria ser passível de reposição. Em negociação anterior foi prometido encaminhada uma orientação de COCEU para que o território aguarde as orientações antes de promover qualquer desconto ou reverter os já efetuados.

O Sindsep colocou na mesa, a reivindicação da possibilidade de oferecer a opção de reposição ao servidor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que democraticamente atendeu ao chamado das entidades representativas dos trabalhadores, contra a Reforma da Previdência Nacional e a retirada de verbas para a educação, a saber: 15.05, 30.05, 14.06 e 13.08.

O Sindsep lamentou a parceria com o objetivo de monitorar e avaliar a Educação Infantil. Triste que tal iniciativa não tenha sido compartilhada com as entidades sindicais em Mesa de Negociação. Em franco processo de absorção da proposta dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana, a parceria visa com critérios subjetivos confrontar o trabalho realizado pelos educadores, conforme expressa o Processo Administrativo 6011.2019/0001036-0, publicado em Diário Oficial, momento em que tivemos conhecimento da proposta. Solicitamos uma rápida reunião explicativa sobre o tema em Mesa Bilateral ou Setorial de Educação para entendermos e debatermos os propósitos de tal medida.

Por fim, pediu informações sobre os critérios para análise dos cursos que o Sindsep encaminhou para serem homologados por SME para oferta aos filiados. Lamentavelmente, houve um curso negado, o mesmo já autorizado em anos anteriores e solicitação de restrição de público alvo a outro, por exemplo. O Sindsep entende que como entidade parceira, o processo formativo é fundamental para promover reflexões sobre o fazer pedagógico e vamos investir muito mais neste campo.

Como temos recebido várias denuncias sobre o surto de sarampo na Capital, que envolve a comunidade escolar, desde situações internas a unidade, bem como nos arredores, o Sindsep reivindicou a publicação de normas orientadoras sobre os procedimentos de prevenção, atenção e postura profissional frente a esta situação. O tema segurança também foi alvo da nossa preocupação. Na maioria das unidades educacionais não existem mais vigias, já que o cargo, praticamente está em vacância, a partir dos falecimentos e aposentadorias. O Sindsep entende que uma ronda da Guarda Civil Metropolitana, algumas vezes na semana, quando ocorrem, não dão conta de prevenir situações de depredação, violência, sequestros relâmpagos, furtos, entre outros, como tem acontecido na Rede Municipal de Ensino.

O Sindsep espera e acompanhará de perto o andamento de cada uma das reivindicações expostas acima e informa que nos próximos dias apresentará os encaminhamentos para a realização do VII Congresso de Educação do Sindsep, sob o tema: Territórios Educativos – vivências e experiências: resistir e lutar na Educação. E conta com a participação de todos e todas.