Sindsep rejeita orientações das DREs sobre suspensão do pagamento da JEX, TEX e HTE

Entidades, que assinam o ofício conjunto, exigem posicionamento da Secretaria Municipal de Educação

Enquanto o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, se nega a democratizar o debate sobre as ações da pasta, por meio da criação de um Comitê Técnico que inclua os principais atores no campo da educação na cidade, as diretorias regionais de Educação (DRE) estão a todo vapor propondo que a gestão das unidades apontem a suspensão do pagamento das horas referentes a Jornada Especial de Trabalho Excedente (TEX), a Jornada Especial de Hora Aula Excedente (JEX) e a Jornada Especial de Hora Trabalho Excedente (HTE), relacionadas ao Projeto Mais Educação, Programa São Paulo Integral, para Professor Orientador de Área (POA) e Professor Orientador de Educação Integral (POEI), além do Projeto Especial de Ação (PEA).

O Sindsep, em conjunto com outras entidades, aponta a grande contradição desta medida comparada a Orientação Normativa que pede o empenho dos professores orientadores de Informática Educativa em contribuir com a unidade no que se refere ao acesso aos meios tecnológicos, por exemplo.

Em tempos de isolamento social e da implementação de atividades virtuais, a medida visa ainda não efetivar o pagamento do serviço noturno, a não ser que o funcionário se desloque pela cidade e promove a exposição desnecessária ao risco de contaminação pelo covid-19.

Confira a notificação enviada pelas entidades sindicais ao secretário municipal de Educação, Bruno Caetano.