Milton Leite ameaça punir técnico do TCM por criticar o PLO 07/21. Todos juntos contra o Sampaprev 2

Fundamental a presença de todos/as servidores/as municipais em frente à Câmara Municipal, com cartazes, bandeiras e apitos. Vamos fazer barulho e derrotar a tentativa de roubo de nossas aposentadorias.

Por Cecília Figueiredo, do Sindsep

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal solicitou análise do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre o Projeto de Lei Orgânica (PLO) 07/21, Sampaprev 2, dias atrás. Na última segunda-feira (9/11), durante audiência da CCJ sobre a matéria, Rafael Alexandre Cavalcanti da Silva, responsável pelo grupo do TCM que analisou o PLO 7/2021, disse que o relatório técnico entregue à comissão aponta dez irregularidades na proposta, entre as quais sua inconstitucionalidade.

A avaliação foi corroborada por outros técnicos presentes na audiência pública, por conter várias ilegalidades já apontadas anteriormente pelo procurador-geral da República. O governo não gostou. Na terça (9/11), durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite, presidente da Câmara e aliado do prefeito, disse que pretende punir o servidor do TCM que, junto com sua equipe, produziu relatório técnico, a pedido de dois vereadores da Casa.

Irritado, Milton Leite classificou o relatório de “sabotagem” e que iria pedir “sindicância” pelo comportamento do técnico. “A opinião do Tribunal [TCM] é importante, mas é limitada. A decisão é dessa Casa….. É um órgão que nos auxilia quando entendemos como conveniente”, acrescentou o presidente da Câmara.

Durante o Colégio de Líderes, Leite também antecipou que cumpre “acordos” e pretende abreviar o debate em plenário. “Amanhã [hoje, 10/11] votaremos o [PL] 659, pra não errar, conforme acordo. Eu cumpro acordo! E o embate do Sampaprev. Não sei a hora que termina [a sessão]. Venham preparados”, alertou o vereador, ao se levantar.

O Projeto de Lei 659 cria 1.068 cargos de Professor de Educação Infantil (PEI), a partir da transformação de 1.179 cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio. A criação de cargos, grosso modo, não é ruim, fundamental inclusive. O que não se justifica é que para criar cargos de PEI se proponha a extinção de cargos de professores de ensino fundamental II e médio.

Diante da truculência desse governo e base de sustentação, que quer passar o rolo compressor em direitos e atacar as políticas públicas, só há uma resposta: Todos/as à Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta (10), a partir das 14h, para derrotar esse projeto, que visa beneficiar banqueiros com a aposentadoria de servidores. Não ao Sampaprev 2. Juntos/as somos fortes e podemos emperrar o trator do governo.

Mande mensagens aos vereadores/as que votaram, em 1º turno, a favor do Sampaprev 2. Pressione por telefone, marque-os pelas redes sociais alertando: “Se votar, não volta!”

Confira o vídeo com o presidente da Câmara, Milton Leite, falando na reunião do Colégio de Líderes, na última terça (9/11): https://www.facebook.com/sindsep/videos/646735929655156/

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