A Câmara aprovou o PL 651/21, que estabelece novo quadro de cargos comissionados, com um aumento salarial substancial. A partir de janeiro de 2022, o Prefeito Nunes terá um aumento de 46%, junto com os secretários e cargos de alto escalão! Com isso, aumenta-se todos os salários dos cargos comissionados. Servidores concursados seguem amargando o 0,01% de aumento. Tiram dos servidores e aumentam o próprio salário e de seus indicados políticos com cargos de comissão. O Sindsep reitera que não aceita esse PL, que foi aprovado pela maioria dos vereadores nesta quarta-feira.

Também foi aprovado o PL 652/21, que trata de vários assuntos, entre eles reajuste do vale refeição para R$ 21,00 e do vale alimentação para R$ 550,00, mas com faixas de acordo com salário-mínimo e trata de várias gratificações: difícil acesso, insalubridade, de pregoeiros, difícil acesso para saúde e educação.

GOVERNO ATACA ABONADAS E FÉRIAS
Nunes e seus vereadores dão migalhas e ao mesmo tempo atacam direitos. Hoje temos 10 faltas abonadas por ano. Com o PL, prefeito reduz para 6, porém com exigência de compensação, ou seja, temos que pagar/repor as horas. Nossas férias passam a ser por efetivo exercício, ou seja, não mais anual. Pois se tiver uma licença, só tirará as férias quando voltar dela. Um absurdo. O Sindsep não aceita essa retirada de direito. O governo levou a voto e foi aprovado também em 1ª votação.

Não queremos trocar direitos por migalhas, queremos direito a abono de faltas e nossas férias. O Sindsep e o Fórum de Entidades construíram conjuntamente emendas para apresentar nos PLs 650 e 652, em especial para preservar as 10 faltas abonadas e as férias contadas anualmente, não como efetivo exercício. O Sindsep entende que o governo e a liderança do governo na Câmara deveriam suspender a tramitação dos PLs e estabelecer negociações com o Fórum para resolver estes pontos, para correção do projeto e garantindo a manutenção de direitos. Veja aqui as emendas produzidas pelo Sindsep e pelo Fórum de Entidades enviadas aos vereadores.

REESTRURAÇÃO DO NÍVEL BÁSICO E MÉDIO NA PRÓXIMA SEMANA
O PL 650/51 que trata da reestruturação do Nível Básico e Médio, entrará na pauta de votação da Câmara na próxima semana. A mobilização por valorização dos Agentes de Apoio, AGPPs e ASTs deve se somar na greve para exigir a mais ampla valorização da carreira!

Na próxima semana, este e os demais projetos entram novamente em pauta, o que reforça a greve dos servidores e a mobilização para o dia 27 de outubro, dia que será realizado um novo ato/assembleia, às 14 horas, em frente à Câmara.

PREFEITO NUNES AUMENTA IPTU PARA POVO!
O governo ataca também o povo de São Paulo. Nesta terça-feira (19), foi aprovado em 1ª votação o PL 685/2021, de autoria do Prefeito, que trata sobre o Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município.

O que significa este projeto? – Um aumento de 89,2% na periferia da cidade, considerando casas de até 80 m². Se não bastasse esse aumento absurdo, este projeto favorece as classes mais altas, pois casas acima de 700 m², localizadas no centro da cidade terão redução de 5,3% no valor.

Mais uma vez a conta recais sobre os servidores e a população menos favorecida, principalmente das periferias, que já sofrem com a pandemia, desemprego, em que muitos encontram-se sem renda.

Já o prefeito e os vereadores? Não estão nem aí.