O Sindsep obteve nova vitória na Justiça em favor da saúde dos trabalhadores do serviço público municipal. Na tarde desta quinta-feira (9), a juíza Adriana Barrea, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) aprovou o pedido de retorno do assistente de Suporte Técnico (AST) Luciano Alves Duarte, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) do HSPM, ao seu local de trabalho, no Hospital do Servidor Público Municipal.

Em 18 de dezembro passado, o Sindsep já havia garantido junto à juíza do TJ-SP, Lais Helena Bresser Lang, concessão do mandado de segurança impetrado pelo Sindsep, em 18 de dezembro último, para que outro AST, Valdomiro Marques (ex-cipeiro do Hospital de Pirituba, também transferido indevidamente), retornasse ao seu local de trabalho.

Ele foi removido da mesma forma, pela gestão Bruno Covas, em novembro, atropelando a legislação que garante até dois anos de imunidade após o final do mandato para o Cipeiro.

Em sua sentença, a juíza destacou a insuficiência na justificativa da gestão Bruno Covas (PSDB) para a remoção de Marques.

Já em sua sentença, a juíza Barrea afirmou que o pedido formulado pelo Sindsep, a Luciano, “é consistente, justificado, vai de encontro ao ordenamento jurídico e legislação específica da CIPA”. No parecer, a juíza também apontou que a “administração revela-se contrária ao princípio da legalidade”.

A liminar, que suspendeu “a remoção ex officio do servidor-impetrante” e garante o retorno imediato do servidor ao trabalho, foi comemorada por Luciano e Valdomiro Marques (ex-cipeiro do Hospital de Pirituba, também transferido indevidamente) e a direção do Sindsep, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, nesta sexta-feira (10).

“Estamos muito satisfeitos com os mandados de segurança que reconduziram os cipeiros, porque eles continuarão atuando em seus locais de trabalho. O trabalho que incomodou as gestões [AHM e Superintendência do HSPM] demonstra que é necessário ter uma continuidade, para que os trabalhadores sejam preservados em sua saúde e o sindicato cumpriu sua tarefa, de dar apoio aos trabalhadores na Cipa e nas suas lutas”, afirmou Vlamir Lima, diretor de Política Intersindical e Solidariedade.

Duarte havia sido transferido para o Complexo do  HSPM ambulatório decentralizado do Tucuruvi, onde não há setor de manutenção e nem de engenharia clínica. “Por outro lado, foi iniciada uma reforma no hospital em novembro e eu fui designado pela Cipa para acompanhar as obras. Na quinta-feira anterior ao início das obras fui removido sem justificativa legal”, conta Luciano.

Assim como Valdomiro Marques, Luciano disse nunca ter duvidado de que retornaria a sua base de trabalho. “Porque a lei determina que o cipeiro não pode ser removido do local de trabalho e a atuação do Sindsep me deixou bastante confiante”, acrescentou Duarte.

Ao dar como exemplo o embate do processo burocrático e persistente da Cipa para que a porta de rota de fuga fosse mantida aberta – conforme indica a legislação – a coordenadora da Região Centro do Sindsep, Flávia Anunciação mencionou a importância da atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes para a proteção dos trabalhadores.

“Esse mandado de segurança significa o estímulo para a luta, apesar da arbitrariedade da gestão contra a autonomia de uma Cipa atuante; é uma vitória”, disse Flávia.

Na avaliação da Lucianne Tahan, coordenadora da Região Noroeste do Sindsep, a presença de uma Cipa atuante no local de trabalho é fundamental. “Eu sou agente de combate a endemias e trabalho muito com veneno e quando temos uma suspeita de intoxicação, a gente atua junto com a Cipa. Em hospitais, como são os casos de onde atuam o Valdomiro e o Luciano, há muito adoecimento... Então, a pessoa que cuida tem que se sentir cuidada, apesar de não ser esse o papel da comissão, a Cipa tem esse papel de prevenir. Isso nos faz sentir com maior apoio, de ter para quem falar e a certeza de que haverá uma providência. A Cipa quando é atuante produz documentação, indica riscos, para garantir que seja contornado o risco e impedido um acidente”, complementou Tahan.

Para o assistente de suporte técnico (AST) do Hospital de Pirituba e representante sindical de unidade, Valdomiro Marques, a vitória é de todo o conjunto de trabalhadores municipais e da preservação das políticas públicas.