Funcionalismo
30/09/2020 - 14:52
Sindsep realiza ato em defesa dos serviços públicos e estatais
Reforma administrativa de Bolsonaro retira mais direitos sociais da população e amplia lucros dos mais ricos no Brasil.
Neste 30 de setembro, Dia Nacional em Defesa das Estatais e Serviços Públicos, o Sindsep realizou ato/panfletagem na Praça do Patriarca, centro da Capital paulista, contra a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, que tem apoio dos governos Bruno Covas e João Doria (PSDB). O objetivo do ato, que é parte da campanha nacional, é conversar com a população sobre os prejuízos causados pela destruição do setor público brasileiro, promovido pelo governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), que pretende privatizar estatais estratégicas para o Brasil, ao mesmo tempo em que ataca servidores e sucateia o serviço público prestado à população.
Dirigentes entregaram boletim desmistificando justificativas para a reforma
Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep e coordenador do Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP desmentiu alguns mitos veiculados diariamente por governo e mídia sobre a reforma administrativa. “Eles dizem que é gasto muito com servidores, o que retira a capacidade de investimento do governo nos serviços básicos. Na verdade, os servidores já estão com salários congelados até o final de 2021 e pagando mais descontos na previdência. Quem limita os investimentos e prestação de serviços é a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gatos), que congelou por 20 anos investimentos em saúde, educação, assistência social e outras áreas sociais”.
O presidente do Sindsep alertou que os altos salários estão nas altas cúpulas dos militares, do Judiciário e entre políticos que não são atingidos pela reforma. “Servidores que ganham acima de 20 salários mínimos representam apenas 3,2% no Brasil. Já a média de salário de servidores municipais é menor que 3 salários mínimos”. Sérgio lembrou ainda que, em março, o governo Bolsonaro liberou aos bancos nada menos que R$ 1 trilhão e 200 bilhões, ao mesmo tempo que virou as costas para pequenos comerciantes e empresários, que poderia ser beneficiados com empréstimos a juro baixo para evitar demissões.
Durante o ato em São Paulo, Antiqueira também criticou a criação de mais impostos, conforme ameaça o governo Bolsonaro, para “viabilizar o Bolsa Família”, programa iniciado no governo Lula e atacado por Bolsonaro, quando deputado federal. “Agora ele descobriu que o Bolsa Família é bom – em ano eleitoral -, mas não tem recursos, porque ele mesmo votou junto com Bruno Covas, quando também deputado, e a bancada do PSDB de Doria, em favor da Emenda Constitucional 95”.
Proposta é imoral
Quem pagará o pato da reforma administrativa é a população, adverte o dirigente, ao citar a tentativa de retirada de recursos do Fundeb para sustentar ideias emergenciais e eleitoreiras que o governo vêm apresentando. “Essa reforma é um modelo para desmontar o Estado brasileiro nas políticas públicas. Eles querem acabar com concurso público. Vamos retroceder mais de 100 anos. Não podemos aceitar isso. É a mesma lógica utilizada pelo [prefeito Marcelo] Crivella, no Rio de Janeiro, que coloca amigos sem concurso para defender seus interesses. ‘Os guardiões do Crivella’. É isso que querem nos impor com essa reforma administrativa. Vão reduzir o número de professores, médicos, enfermeiros. A população vai pagar do seu bolso para ter no lugar de um professor, um profissional de saúde concursados, cabos eleitorais. É imoral”.
Sérgio Antiqueira: reforma administrativa é tentativa de impor a mesma lógica no Rj, com os "guardiões de Crivella"
A redução de serviços públicos para garantir vantagens ao sistema financeiro foi também criticada por Luba Melo, secretária de Atenção à Mulher Trabalhadora do Sindsep. “Em 2019, o SUS perdeu mais de 20 bilhões de reais, com a Emenda 95. E essa reforma administrativa não se restringe apenas aos servidores, mas a quem mais utiliza os serviços públicos, que é a população em geral. O governo Bolsonaro defende a necropolítica, que já matou mais de 140 mil pessoas por Covid no Brasil”.
Transformar servidor em escravo
De acordo com Ejivaldo Espírito Santo, coordenador da Região Leste II do Sindsep, o objetivo é transformar a maioria dos servidores em escravos. “Quem tem menos está pagando imposto de renda superior aos mais ricos. Querem eliminar o servidor público, porque os serviços públicos não são de interesse a governos que não querem investir na melhoria das condições para a população. Não podemos permitir isso. É preciso que a população se some a nós nessa luta”.
O presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, defendeu uma reforma tributária séria no Brasil, com taxação das grandes fortunas, além de desmentir a história de que servidor público significa muito gasto ao Estado. “O total de servidores públicos no Brasil, incluindo os empregados das empresas estatais, representa 12% do total de empregos no país. Enquanto a média, entre 31 países da OCDE, é de 22%”, ao mencionar levantamento realizado pela instituição internacional anos atrás. “A média salarial do servidor é baixa e esses não têm privilégios, mas é quem paga mais impostos”.
Outubro de mobilizações
O dirigente nacional da CUT, João Batista, alertou também aos passantes que o governo está aproveitando um momento difícil de saúde para o povo trabalhador para atacar seus direitos. “Esses governos não têm o mínimo de respeito ao povo trabalhador. O setor público é o único capaz de atender à população. Estamos defendendo aqui os serviços públicos, e sabemos que do jeito que está não tá bom, precisa de investimentos, mas como ele aprovou a EC 95, ele quer desmontar tudo. Se não tiver concurso público, haverá cabide de emprego. Por isso estamos aqui em mais um dia de mobilização, assim como estaremos em 15 de outubro, dia do professor, e no 28 de outubro, dia do servidores”.
A reforma administrativa, na avaliação de Alexandre Linares, professor de escola pública que enfrenta diariamente salas superlotadas e sem condições, pela falta de investimento do Estado, os direitos à educação, saúde e outras áreas sociais passarão a ser mercadorias vendidas pelas corporações e não garantidas pelo Estado, conforme a Constituição Federal estabelece. “Serviço público é sinônimo de democracia, de garantia de direitos”.
Pandemia enfrentada com serviço público
Lourdes Estêvão, secretária dos Trabalhadores da Saúde do Sindsep, lembrou que se não fossem os serviços públicos de saúde, o Sistema Único de Saúde, a pandemia teria feito muito mais vítimas. “É mentira que a reforma administrativa favorece a população. Seja você pobre ou de classe média, todos precisam dos serviços públicos. A pandemia mostrou a importância de um serviço público”.
Na opinião de Juneia Batista, secretária nacional de Mulheres da CUT e dirigente do Sindsep, esse é mais um ataque do governo fascista de retirar direitos do funcionalismo e das pessoas que conquistaram políticas públicas no Brasil.
Ainda na tarde desta quarta (30), o Sindsep retransmiti pelo Facebook a Plenária do Macrossetor dos Serviços Públicos da CUT, com Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, e Paulo Gil Holck Introini, diretor do Instituto Justiça Fiscal e integrante do Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia, debatendo Reforma Administrativa e Reforma Tributária.
