Nesta quarta-feira, os/as trabalhadores/as reunidos em Assembleia discutiram e aprovaram por unanimidade as pautas de mobilização e um calendário de lutas para o enfrentamento ao PL 428/22, de autoria do Governo Ricardo Nunes, que visa dividir a categoria, reformando as carreiras do funcionalismo. Para entender melhor, acesse: https://sindsep-sp.org.br/noticias/funcionalismo/assembleia-do-sindsep-decide-por-paralisacao-dia-2-de-agosto-e-calendario-de-lutas

Abaixo, veja na íntegra todos os pontos aprovados pela Assembleia. Leve este texto para seus colegas, divulgue e discuta os pontos em sua unidade. Vamos juntos e juntas em defesa dos servidores públicos municipais e por valorização em nossas carreiras..

Reposição Salarial mínima de 46% linear, para todos e todas:

• Com incorporação total, sem abono complementar e com salário dos admitidos equiparado aos finais de carreira.
• Todas as conquistas devem ser retroativas à data-base de 1º de Maio.
• Tratamento isonômico entre servidores ativos e aposentados. 
• Contra o confisco aos aposentados!
• Pela volta da isenção tarifária para servidores com doenças graves.

Não mexam nas carreiras:

• Contra o achatamento de carreiras, mudanças prejudiciais nas tabelas e criação de dispositivos que dificultem a evolução funcional.
• Manutenção da proporção entre cargos, tabelas e referências. 
• Por isonomia entre todas as carreiras.
• Contra as alterações dos dispositivos de progressão e promoção: supressão dos artigos 18, 51, 69, 74, 82.
• Reabertura das opções para atuais carreiras dos quadros de Nível Básico, Médio, Universitário e quadros da Saúde, como acesso permanente ou evento anual de carreira.
• Em Defesa da carreira de Analistas de Meio Ambiente. É a única carreira de pós-graduação e está sendo desmontada. Pela a manutenção das atuais exigências e disciplinas para ingresso e promoção. ?

Em defesa do serviço público:

• Contra a extinção de cargos: supressão dos artigos 29, 62 e 75
• Concursos e nomeações Já! 
• Contra a terceirização da Gestão Escolar! Pela retirada do PL 573!
• Valorização da formação dos níveis Básico e Médio, com criação de adicional de escolaridade para ATEs, Agentes Escolares, entre outros.

Por dignidade alimentar:

• Vale Refeição de R$36,33 diário: valor calculado pela Pesquisa Preço Médio 2021 da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) para valor de refeições na cidade de São Paulo.  ?

•  Aumento da tabela do Vale Alimentação:

1. até 3 salários-mínimos: R$ 700,00;
2. acima de 3 até 5 salários-mínimos: R$ 550,00; 
3. acima de 5 até 6 salários-mínimos: R$ 450,00; 
4. acima de 6 até 7 salários-mínimos: R$ 300,00;
5. acima de 7 até 8 salários-mínimos: R$ 250,00.

Respeito aos Pisos Nacionais das Carreiras:

• Cumprimento de todos os pisos nacionais: agentes de endemias, enfermagem e carreiras da saúde; engenharia e arquitetura; educação.
• Os pisos devem basear o salário inicial de cada carreira, mantendo a proporção das tabelas.

Encaminhamentos Aprovados na Assembleia, com calendário de lutas:

• Ato Unificado dos/das Trabalhadores/as da Saúde, dia 1° de agosto, às 10 horas, em frente à SMS;
• Realização de paralisação e manifestação nos dias de audiências 2, 8 e 9 de agosto. E indicativo de paralisação para quando os Projetos de Lei forem à votação na Câmara;
• Participação nas audiências públicas com representantes de todos os quadros e carreiras;
• Visita e pressão aos vereadores;
• Construção da luta unificada com as demais entidades do Fórum;
•  Diálogo com a população nos locais de trabalho.