SINDSEP - SP

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Minicípio de São Paulo

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Jurídico

01/08/2022 - 12:17

Sindsep toma providências quanto aos golpes do precatório

Nos últimos tempos vários golpes têm sido aplicados sobre os servidores, os quais temos denunciado sempre que tomamos ciência.

 

Recentemente o sindicato foi procurado por filiados que disseram terem sido abordados por pessoas que alegavam ter informações sobre os seus processos judiciais – os que são e foram patrocinados pelo Sindsep.

 

Essas pessoas entram em contato com os servidores (telefone, WhatsApp), especialmente aqueles com precatórios já expedidos que somente aguardam o pagamento.

 

Muita atenção, os golpistas alegam que:

 

  1. A advogada que cuidava do processo “não trabalha mais no sindicato desde 2017”;

 

  1. que o processo se encontra “parado”;
  2. que há uma forma de receber mais rapidamente os valores devidos;

 

4) que "cobram menos" que o sindicato.

 

Depois dessas informações, convencem o servidor a assinar um ou mais documentos, entre eles a revogação para o sindicato parar de atuar nos referidos processos.

 

Alguns dos casos que foram reportados ao Sindsep, envolvia uma pessoa que usava documento de identificação falso e se apresentava como advogado, a fim de captar servidores prestes a receber o precatório pelo sindicato, o indivíduo em questão já possuía antecedentes criminais por outros golpes aplicados (estelionato e furto qualificado).

 

O golpe consiste na captação do valor do servidor, onde o dinheiro é levantado para outro advogado(a), que viria a cobrar honorários que antes não existiam, contrariando totalmente o discurso que eles replicam aos servidores, de que o sindicato faz uma cobrança exorbitante e eles não o fazem.

 

Após investigação interna sobre os golpes, como forma de defesa e resguardo dos nossos filiados, o Sindsep representou criminalmente os indivíduos envolvidos para que sejam investigados e respondam inquérito criminal, juntamente com representação na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

É necessário, em primeiro lugar, desfazer as mentiras que são ditas para convencer o filiado a assinar procurações e outros documentos:

 

O escritório Amaral e Nakazato Advogados permanece no patrocínio das ações individuais de 62%, 81%, 10%, Verba Gass e outras, bem como, das ações coletivas movidas em nome do próprio Sindicato.

 

Nenhum processo com precatório se encontra “parado”, mas sim, aguardando pagamento: ou do precatório (no caso em que se aguarda a ordem cronológica), do acordo (quando celebrado), da prioridade (na hipótese de beneficiários maiores de 60 anos ou portadores de doenças graves) ou de RPV (créditos de pequeno valor).

 

A referida empresa coloca aos filiados que efetua a compra de precatórios, lembrando que esta prática não tem proibição legal e que existem várias empresas especializadas neste procedimento. O credor de precatórios pode “vender” seus créditos, recebendo o valor acordado diretamente dessas empresas ou pessoas físicas (e não mais do Judiciário), o que nos cabe alertar é o prejuízo enorme que este procedimento implica ao servidor. 

 

Os valores pagos aos credores na compra de precatórios são absurdamente inferiores ao valor total que o servidor tem a receber, por isso, muita atenção antes de realizar qualquer procedimento desta natureza. Apesar de não haver ilegalidade na compra de precatórios, no caso em questão, o uso de informações falsas e má fé, caracterizam um golpe.

 

Diante dessas práticas condenáveis em todos os sentidos, o Sindicato e o escritório Amaral e Nakazato Advogados estudam as alternativas legais para fazer cessar essas práticas imorais e/ou criminosas.

 

Por fim, lembre-se que o Sindicato mantém serviços especializados para fornecer informações sobre os processos e sobre os pagamentos de precatórios. Qualquer dúvida que você tiver, pode procurar tais serviços para ser esclarecido. Não acredite em informações que venham de pessoas que abordam vocês pessoalmente, por telefone ou WhatsApp, sem antes conferi-las com o Sindicato. Isso evita que você seja prejudicado por uma fraude ou golpe.

 

Se você foi contatado por algum tipo de escritório, pessoa, empresa, para tratar das questões referentes ao seu precatório, por favor, entre em contato com o Sindsep para que possamos orientá-lo e colher o máximo de informações sobre os golpes aplicados.

 

Direção Sindsep

1º de agosto de 2022.

 

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