Secretaria de Atenção à Mulher do Sindsep lançou a iniciativa com objetivo de sensibilizar e orientar sobre o combate à prática

Ao assumir a Secretaria de Atenção à Mulher do Sindsep, em 2018, Luba Melo teve como desafio pensar a construção de um debate sobre o assédio sexual no serviço público, que nos últimos anos vêm registrando um crescimento das denúncias recebidas pelo Sindicato.

Frente a isso e a própria história de lutas do Sindsep, em favor da ampliação dos direitos das mulheres e de combate às violências no local de trabalho, foi criado um Comitê de Combate ao Assédio Sexual.

Criação do Comitê

Em conjunto com as secretarias de Saúde do Trabalhador, Jurídico e Formação, a Secretaria da Mulher desenhou um percurso para potencializar a resposta imediata aos casos que chegavam ao sindicato.

Além do atendimento de casos, o Comitê de Combate ao Assédio Sexual ficou responsável por pensar o fluxo do acolhimento das vítimas e realizar a sensibilização e formação sobre o tema no serviço público.

A discussão conjunta era fundamental, mas a ação sobre casos já ocorridos parecia insuficiente diante das consequências físicas e psicológicas desencadeadas nas vítimas, em sua maioria mulheres. Percebemos a necessidade de agir na prevenção, evitando que outras pessoas sejam vitimadas.

Este foi o motor para que construíssemos e colocássemos em prática a campanha “A Política é Pública, meu Corpo Não”, que inclui uma cartilha sobre o tema, feita em parceria com a Fundação Friedric Ebert (FES), oficinas formativas, aulas públicas e um seminário realizado em novembro de 2019.

A campanha é também manifestação de luta e resistência à sociedade patriarcal, machista e racista, que enxerga a mulher e seu corpo como algo que pode ser ameaçado, tocado ou violado, e a uma conjuntura que vem ampliando a redução de direitos pelo governo Jair Messias Bolsonaro (Aliança pelo Brasil).

O desmonte de políticas públicas

Signatário de uma agenda de privilégios ao empresariado e à bancada ruralista em detrimento dos/as trabalhadores/as, o governo Bolsonaro se guia por uma política ultraconservadora e autoritária, que investe em posturas machistas e patriarcais, e censura manifestações culturais focadas na desigualdade econômica e na diversidade humana.

Não muito diferente do que vem ocorrendo na cidade de São Paulo, que, desde a vitória de João Doria (PSDB) à prefeitura, dirige os investimentos públicos a poucos. Há uma privatização do espaço público, desmonte e extinção de serviços e secretarias importantes, como a de Políticas para as Mulheres.

Corremos o risco de perder o que sobrou de conquistas, como a Lei 16.488/2016 e o Decreto 57.444/2016, que tratam de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações. Considerado um importante instrumento de ação e de proteção às vítimas de assédio e uma das mais avançadas sobre o tema no Brasil, a legislação foi criada na gestão Fernando Haddad (PT), a partir de ampla discussão e participação dos movimentos feministas e de mulheres.

Neste sentido, a campanha “A Política é Pública, Meu Corpo Não” tem voltado atenção especial à legislação, para que ela seja aplicada nos casos correspondentes e não se torne letra morta.

Oficinas de formação sobre o assédio sexual foram levadas a serviços públicos em 2019. | Foto: Pedro Canfora

Em 2019, a campanha percorreu várias regiões, levando formação sobre assédio sexual a trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, como o Hospital Vila Nova Cachoeirinha, Hospital do Servidor Público Municipal, o setor de Recursos Humanos da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), a sede da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Inspetoria Sé da Guarda Civil Municipal, Supervisão Técnica de Saúde da Vila Prudente e UVIS Pinheiros/Lapa, a CIPA da UVIS Campo Limpo, o Conselho Municipal de Saúde e o Hospital Estadual Mogi das Cruzes.

Para 2020, ampliaremos nossa campanha, oferecendo também cursos mais aprofundados sobre o tema, além de oficinas e aulas públicas. 

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