Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26 de 10 de janeiro de 2023, reajustando o benefício de aposentadoria, que influencia nos vencimentos de aposentados e pensionistas sem paridade dos serviços públicos.

A Reforma Previdenciária de 2003 acabou com a paridade entre ativos e aposentados, ou seja, quando o servidor da ativa tem reajuste, o aposentado e pensionista não recebem, o que gerou congelamento dos salários. Passados anos de luta, enfim, uma mudança. A Reforma de 2019 estabeleceu que os aposentados e pensionistas sem paridade tenham reajuste pelo índice usado  pelo INSS.

No início do mês, noticiamos a publicação do decreto 62.141, da Prefeitura de São Paulo (Confira aqui: https://tinyurl.com/2s3rwbxe), reconhecendo o direito a revisão orçamentaria para estes aposentados e pensionistas, agora com a Portaria do Governo Federal, temos o valor do reajuste deste ano: até 5,93%. E, a partir do próximo ano, o reajuste será viabilizado por ato normativo do próprio Iprem.

Uma importante vitória, trazendo justiça para estes servidores que tanto trabalharam pelos serviços públicos.
Confira aqui a Portaria na íntegra: https://tinyurl.com/yvjmmudu