No Diário Oficial desta quinta-feira, 30.09, foi publicada a Ata do Conselho Deliberativo e Fiscal do Serviço Funerário, referente a reunião ocorrida no dia 28.09.21. Participaram desta reunião, o presidente do Conselho, o senhor Ivan Teixeira da Costa Budinski, com a presença do membro Dário José Barreto, do membro Radyr Llamas Papini, e do membro nato Pedro Henrique Dias Barbieri. Na pauta foram tratados vários assuntos ,entre eles alguns que merecem destaques.

O Conselho decidiu revogar a Resolução nº 03/2021 que autorizava os planos funerários credenciados a operarem de forma direta no município. A partir do dia 05/10/21, fica revogada tal decisão e o SFMSP passa a ser o único a operar na cidade. Esse assunto foi tratado na reunião do Sindsep com o superintendente. Entendemos que é uma medida correta, uma vez que a operação dos planos estava se estendendo e, sem dúvidas, acarretou em perdas financeiras para o SFMSP.

Outro ponto tratado na reunião com o superintendente, foi a questão das mini-retroescavadeira, que exigimos, pelo menos, uma por cemitério jardim. O Conselho deliberou pela locação de 02 (duas) mini escavadeiras com operador para abertura de sepulturas e realização de exumações em cada um dos 22 (vinte e dois) cemitérios do município de São Paulo. Só não entendemos porque com operadores, uma vez que os servidores sepultadores são qualificados para operar.

Também foi deliberada a aquisição de cadeiras de escritório para atendimento às administrações das Necrópoles Municipais, Agências Funerárias e Sede do Serviço Funerário do Município de São Paulo, atendendo laudo do Ministério Público do Trabalho, ação movida pelo Sindsep. Mas o Sindsep questiona sobre outras unidades que também há necessidade de novos móveis e cadeiras, como o pólo da Vila Guilherme e demais pólos. Segundo ação no Ministério Público do Trabalho, a determinação é para que móveis e cadeiras de escritório sejam readequados nas unidades.

Ainda se decidiu outros pontos como compra de tintas, o fornecimento e instalação de 45 (quarenta e cinco) câmeras de segurança, nos 04 (quatro) Pólos (Vila Guilherme, Itaquera, Vila Mariana e São Luiz). Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de proteção e vigilância patrimonial, com utilização de arma não letal de curta distância, através de rondas ostensivas e preventivas a pé e motorizadas, no período noturno nas dependências internas dos 22 (vinte e dois) cemitérios, 12 (doze) agências de contratação e Departamento Técnico de Produção Vila Guilherme, todos sob-responsabilidade do Serviço Funerário do Município de São Paulo, com sistema de ronda eletrônica. Ou seja, aumento da terceirização na segurança nos cemitérios e agências, sempre lembramos que é necessário concurso público e a nomeação dos AGPPs do concurso de 2016. Foram ainda aprovados outras compras e contratos, aquisição de luvas, contrato de telefonia, sacos plásticos para exumação, entre outros.