O governo não compareceu à audiência pública na Comissão de Administração Pública que estava marcada para esta quinta-feira (5), no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal, para esclarecer o Projeto de Lei 0749/19, que propõe acabar com oito autarquias e fundações municipais: Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP), Serviços Sociais Autônomos, Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), Fundação Paulistana, Fundação Theatro Municipal, Autarquia Municipal de Serviços de Saúde, Fundação Museu e Tecnologia e a São Paulo Turismo (SPTuris). 

Apesar do cancelamento da audiência, que poderá atrasar os planos para aprovação da matéria ainda este ano, os dirigentes do Sindsep-SP alertaram sobre a necessidade de uma ação articulada dos/as trabalhadores/as de outras autarquias e fundações, a exemplo dos/as professores/as da Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, que compareceram à audiência desta quinta-feira (5).

Os servidores da escola, vinculada à Fundação Paulistana e única pública em saúde na capital, concordaram com os/as dirigentes do Sindsep, Vlamir Lima, Lourdes Estevão, Bergair Valentino, Manoel Noberto e Ejivaldo do Espírito Santos, sobre a necessidade de ação conjunta para barrar a proposta e impedir que seja submetida à votação antes da realização das audiências públicas regimentais.

Para Marta Pozzani, doutora em enfermagem e professora na unidade escolar disse que há uma preocupação com a extinção da escola, pelo impacto no emprego dos professores, mas também o impacto social que isso poderá causar na região.

“Mais de 10 mil jovens já foram formados na Escola, única pública. É uma escola que tem impacto social muito importante e devolutiva de emprego. As pessoas [formadas na Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti] estão empregadas em UBS, hospitais, clínicas laboratórios, então estamos com uma preocupação inclusive social. O destino dessa escola tão importante num bairro periférico e que é resultado da luta da população da Cidade Tiradentes, no Orçamento Participativo”, detalhou a professora.

Justificativa

O PL extingue ainda  todos os cargos vagos de carreiras dos servidores e transfere cargos comissionados para o Insituto de Previdência Municipal (Iprem).

O argumento do governo Bruno Covas (PSDB) é de “economia”, mas, ao mesmo tempo que extingue autarquias necessárias para o atendimento da população, cria duas agências reguladoras: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) e Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos (SP Investe).

Cria quadro de funcionários por concurso, mas cria também 82 cargos comissionados (SP Regula)  e 16 cargos (SP Investe) com salários iniciais de R$ 7.500,00, chegando até R$ 18.329,39. Um "cabidão de emprego" às vésperas das eleições municipais.

Contrário ao projeto, o Sindsep também solicitou na semana passada à CCJ a realização de uma audiência pública para questionar a matéria. O requerimento foi aprovado, mas a audiência ainda não foi marcada.