Após as servidoras lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) serem surpreendidas com a convocação para atuarem de forma emergencial na Operação de Baixas Temperaturas (OBT), o Sindsep solicitou reunião em caráter de urgência para discutir pauta que sistematiza os questionamentos e reivindicações (Leia aqui: https://tinyurl.com/2hj47wrv)

O Sindsep foi recebido nessa quarta feira (08/06), acompanhado de servidores representantes das proteções básica e especial e, diante das questões e reivindicações apresentadas, a SMADS reconheceu a necessidade imediata de revisão da Portaria, e indicou sua publicação em razão de "onda de baixas temperaturas não previstas". O Sindsep defendeu que não se trata da primeira vez que o município de São Paulo enfrenta condições climáticas similares, que as experiências anteriores deveriam ter sido levadas em consideração e que os servidores deveriam ter sido ouvidos na elaboração e implementação da OBT no âmbito de SMADS.

O Sindsep, conforme apontado em pauta anexa, argumentou que a OBT fixa o referencial de temperatura e sensação térmica na qual as tendas deveriam ser abertas para atendimento a população em situação de rua e que as Tendas têm registrado número expressivo de atendimentos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Diante do exposto, a SMADS afirmou que é decisão de governo manter as tendas abertas até setembro, independente das condições climáticas.

Argumentamos ainda que os trabalhadores e trabalhadoras da Assistência vivem situação crítica com imensa sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções e processos que precarizam as condições de trabalho, além de adoecimento de servidoras e servidores todos os dias. Reafirmamos ainda que o município reúne todas as condições para nomear os aprovados em concursos públicos, bem como realizar novos concursos para repor a força de trabalho e recompor as equipes multidisciplinares que foram desaparecendo com as aposentadorias e a falta de reposição de quadros.

A secretaria reconheceu em partes a gravidade da situação e demais questões apresentadas e concordou em reeditar a portaria de convocação, considerando os seguintes item apresentados na pauta de reivindicações:

— Definir em publicação a função/atribuições de cada trabalhador(a) que estiver convocado para atuar na tenda;

— Elaboração e publicação de Plano de Trabalho de cada território, considerando a tenda correspondente a cada SAS;

— Serão três (3) SAS por tenda.

— Não poderão ser convocados/as servidoras/es nas seguintes condições:

• Que sejam únicas(os) guardiãs(os) de seus filhos;
• Responsáveis por pais idosos, ou situações análogas;
• Que comprovem duplo vínculo ou outras atividades profissionais;
• Que não estejam disponíveis para o exercício da função;
• Que residam em outros municípios.

— A horas extras trabalhadas poderão ser ser gozadas em folgas ou abatidas de horas em compensação em decorrência de emendas de feriados e paralisações do ano de 2021, a critério do servidor. Durante o exercício dessas folgas não será descontado o vale refeição e alimentação;

— Excepcionalmente, caso o servidor(a) for convocado durante o final de semana e feriados, será concedido duas folgas para cada dia de trabalho;

— Garantia, expressa em publicação, de intervalo mínimo de 12 horas entre cada jornada diária de trabalho;

— As escalas de trabalho devem ser elaboradas em conjunto com os trabalhadores do território;

— Servidores residentes no município de São Paulo, que estiverem em atendimento na Tenda, poderão utilizar a viatura para retorno a suas residências.

Diante desses compromissos, o Sindsep seguirá acompanhando e monitorando a atuação dos(as) trabalhadoras(os) convocados(as) para atuar na OBT, bem como a revisão da portaria com os itens pactuados no prazo de 10 dias.