O Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, agride o bom senso e quebra acordo com os trabalhadores ao instituir a Instrução Normativa nº 01, que determina a obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Sindical, mais conhecido como imposto sindical – pelos órgãos da administração público das três esferas de governo.

O Sindsep protesta e questiona a quem poderia interessar a imposição dessa contribuição compulsória no exato instante em que está em debate no Congresso Nacional um Projeto de Lei que visa extinguir a tal contribuição?

O próprio Ministério do Trabalho e as centrais sindicais fecharam um acordo há bem pouco tempo prevendo a extinção desse famigerado “imposto sindical”. Em seu lugar, se instituiria uma “contribuição negociada” com os trabalhadores, vinculada à negociação coletiva, decidida em assembléia democrática, com a participação da categoria.

Como, então, o Ministério explica a Instrução Normativa?
O Sindsep alerta que caso essa Instrução siga adiante e, na pior das hipóteses, seja aprovada, o já combalido e fragmentado movimento sindical brasileiro irá se fragilizar e se dividir ainda mais. Nós dos serviços públicos constituímos sindicatos livres e independentes, a partir das lutas e do reconhecimento da nossa mobilização a partir de 1988, com a Constituição Federal e com o fortalecimento do setor dos serviços públicos na Central Única dos Trabalhadores. Hoje, somos um setor cujo índice de sindicalização varia de 50% a 90%. Proporcionar a possibilidade da fragmentação desse movimento sólido e já enraizado é, para nós, uma provocação que só vem estender benefícios a quem jamais teve méritos: aos oportunistas e sindicatos de carimbo.

Somos um Sindicato construído na luta e sustentado pelo sócio e, jamais fomos consultados sobre essa medida.

Mais uma vez, o Sindsep reitera a sua discordância à IN nº 01 e considera mais sensato o governo ratificar a Convenção 151 da OIT, que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, elemento para a democratização das relações do trabalho no Brasil. Além disso, garantir o registro sindical das entidades, assegurando o desconto em folha; efetivar a contribuição negocial em assembléias, respeitar o direito do servidor à sindicalização; e fazer com que suas lideranças tenham garantido o afastamento sindical, para que possam exercer com independência e autonomia seus mandatos.
Estamos juntos, nós, a Confetam e a CUT em combate permanente contra a instituição dessa Instrução Normativa.


Diretoria do Sindsep