Contrariando a portaria MS/GM Nº 2.048/2002, a administração do SAMU de São Paulo está obrigando as/os suas/seus trabalhadoras/es a saírem para atendimentos em ambulâncias sem macas. A alegação é de que esses atendimentos sem macas devem ser de primeira resposta, para quem precisa, por exemplo, de um desfibrilador.

Já os/as trabalhadores/as afirmam que, em muitos casos, vão para os chamados de “forma cega”, sem saber ao certo o que está acontecendo no local. Alguns relatos dão conta de que são enviados, sem macas, para chamado antigos, os quais a regulação não sabe se a ocorrência está ativa (lembrando que, de acordo com a Portaria MS/GM Nº 2.048/2002, uma das atribuições do médico regulador é “garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência”, bom como “seleção de meios para atendimento / melhor resposta”).

Mais grave ainda, são os casos em que a equipe chega ao local da ocorrência e, por não estarem com a maca para dar o correto encaminhamento, sofrem agressões verbais e ameaças de agressões físicas. Sofrem com situações que põe em risco sua integridade física. Há relatos que dão conta de que, quando é necessário o transporte, a equipe pede uma outra ambulância de apoio com maca e a regulação médica chega a pedir que a equipe leve o paciente sentado, ou pranchado em cima do banco/baú, dizendo que é orientação da diretoria (irregularidade extrema). Também há relatos de que estão sendo coagidos pela regulação médica a fazerem tais atendimentos irregulares sob a ameaça de serem enquadrados no crime de “omissão de socorro”.

Vale ressaltar que, legal e administrativamente, o atendimento de uma ambulância do SAMU 192, não deve ser realizado sem maca e é caracterizado como irregularidade o funcionamento sem o equipamento mínimo previsto para a ambulância.

O Sindsep realizou consulta ao Ministério da Saúde, o qual conformou a irregularidade de tais procedimentos (a resposta completa do MS pode ser acessada (https://admin.sindsep-sp.org.br/sistema/materiais/2560/arquivo/63165467a5ef3.pdf). A especificação das ambulâncias de Suporte Básico de Vida e Suporte Avançado de vida, bem como a indicação dos equipamentos mínimos necessários estão previstos no Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, no Capítulo IV (anexo da Portaria MS/GM Nº 2.048/2002):

“Definição dos Materiais e Equipamentos das Ambulâncias. As ambulâncias deverão dispor, no mínimo, dos seguintes materiais e equipamentos ou similares com eficácia equivalente:

3.2 Ambulância de Suporte Básico (Tipo B): Sinalizador óptico e acústico; equipamento de rádio-comunicação fixo e móvel; maca articulada e com rodas; suporte para soro; instalação de rede de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro em local de fácil visualização e régua com dupla saída; oxigênio com régua tripla (a- alimentação do respirador; b- fluxômetro e umidificador de oxigênio e c - aspirador tipo Venturi); [...]

[...]3.4 Ambulância de Suporte Avançado (Tipo D): Sinalizador óptico e acústico;

equipamento de rádio-comunicação fixo e móvel; maca com rodas e articulada; dois suportes de soro; cadeira de rodas dobrável; instalação de rede portátil de oxigênio como descrito no item anterior (é obrigatório que a quantidade de oxigênio permita ventilação mecânica por no mínimo duas horas); [...]

Vale ressaltar que as/os trabalhadoras/es do SAMU não estão se negando a cumprir com a missão de salvar vidas e minimizar sofrimentos: todos/as estão cientes de que estes primeiros atendimentos podem salvar vidas e ninguém se furta à tal importante tarefa. Por outro lado, as/os trabalhadoras/es do SAMU querem que haja maior rigor ao se passar atendimentos para equipes com ambulâncias sem macas: que sejam atendimentos em que haja a certeza de que os primeiros procedimentos podem fazer a diferença na vida dos pacientes enquanto venha o apoio; que não sejam atendimento em que as equipes irão confirmar se a ocorrência está ativa, ou para confirmar qual o tipo de ocorrência está em andamento (o que pode colocar a integridade física das/os próprias/os trabalhadoras/es em risco).

As/os trabalhadoras/es devem estar cientes que o atendimento sem maca é irregular e que, perante tal irregularidade, podem se recusar a sair para o chamado, mas a ética e o bom senso também devem ser levados em conta: queremos salvar vidas e minimizar sofrimentos e, assim sendo, queremos manter nossa integridade física para continuarmos nossa missão!

Todavia, a ética e o bom senso maior deve ser da administração pública. O bom senso deve ser do governo Ricardo Nunes, que deve usar os mais de R$ 30 Bilhões dos caixas da Prefeitura para equipar descentemente as ambulâncias, para comprar mais macas, para substituir as macas retidas nas unidades de saúde, para aumentar o número de leitos nas unidades de saúde de modo que não seja necessário reter as macas do SAMU, para realizar concursos públicos e completar as equipes de todas as unidades e serviços de saúde pública!  O bom senso maior também deve ser da administração do SAMU, em não colocar suas/seus trabalhadoras/es em risco para cumprir um serviço de maneira irregular!