Representantes de usuários e trabalhadores do Conselho Municipal de Saúde rejeitaram o Projeto de Lei 749/2019 do prefeito Bruno Covas (PSDB), que extingue várias autarquias municipais como a Autarquia Hospitalar Municipal, responsável pela gestão de 11 hospitais municipais na cidade de São Paulo.

Ana Rosa alerta que proposta de reorganização não garante melhorias. Foto: Cecília Figueiredo

O PL, apresentado em dezembro, vem levantando muita polêmica entre trabalhadores, usuários do SUS e especialistas em saúde pública. A proposta do governo de “reorganização da administração pública municipal indireta” prevê a redução do número de entidades da administração indireta de 22 para 14 sob a justificativa de “melhor uso dos recursos públicos”, no entanto não aponta de que forma ocorrerá a economia e responde como garantirá a qualidade do atendimento dos 11 hospitais públicos hoje sob a gestão da AHM. Pelo contrário, pela proposta do governo está prevista a criação de uma agência de investimentos privados (SP Investe) e uma agência reguladora (SP Regula), com cargos comissionados de livre contratação e altos salários.

++ Sindsep | Porque não queremos a aprovação do PL 749/19, nem o fim da Autarquia Hospitalar Municipal

Da mesma forma que o Conselho Deliberativo Fiscalizador (Condefi) já havia se manifestado, em 21 de janeiro, contrário à extinção da AHM e ao projeto de Covas – aprovado no dia 5 de fevereiro em 1ª votação pela Câmara Municipal de São Paulo –, na última quinta (13), Lourdes Estêvão e Ana Rosa Costa, dirigentes do Sindsep-SP, apresentaram documento na reunião do Conselho Municipal de Saúde, apontando a insuficiência de discussão do projeto e necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade.

Muitos conselheiros e conselheiras também criticaram a ausência do secretário de Saúde na discussão e do governo atropelar o controle social.

“Levando em conta que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos princípios o controle social, o governo antes de enviar o PL para a Câmara, por obrigação legal deveria ter discutido o conteúdo com o Condefi e o CMS. O Condefi fez essa discussão e rejeitou por unanimidade a transferência da AHM. Hoje trouxemos a discussão para o Conselho Municipal que, por maioria dos trabalhadores e usuários, também é contrário ao projeto”, explicou a secretária de Trabalhadores da Saúde do Sindsep, Lourdes Estevão.

A resolução, que foi lida pela conselheira fiscal do Sindsep, Ana Rosa Costa, foi aprovada por 18 votos e rejeitado por cinco representantes da gestão. “Estamos agora encaminhando essa resolução aqui aprovada para a Câmara Municipal que afirma que o Controle Social, representado pelo CMS e Condefi, é contrário ao projeto, portanto que seja retirado o projeto de votação e discutido com a população”.

++ PL 749: Lourdes Estevão fala sobre a rejeição do Conselho Municipal de Saúde

A reunião também teve a participação de gestores da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) para esclarecer o fim do contrato de bebedouros na Covisa e as ações planejadas para enfrentar o Coronavirus.

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