Por Cecília Figueiredo, do Sindsep

 

Imóvel onde funcionará SAS, Cras, Creas/NPJ, a partir do final de julho, está em reforma de adaptação.

“Um grande alívio saber que teremos um local com condições para trabalhar e em espaço próprio, que possibilitará uma melhor caracterização do serviço, melhor estrutura de atendimento e melhor acolhida”. É assim que a trabalhadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Vila Mariana classifica o anúncio de mudança de imóvel, publicado em Diário Oficial desta terça-feira (22/06).

Além da técnica, que preservaremos a identidade para evitar futuras retaliações da gestão municipal, outros trabalhadores dos serviços socioassistenciais da Vila Mariana também estão animados com a notícia de que finalmente poderão atender a população em local adequado, na Rua Arthur de Almeida, 154, esquina com a Rua Eça de Queiroz. O imóvel alugado no valor de R$ 15 mil mensais, com três acessos, irá comportar três equipamentos da Assistência Social, metade do que há hoje no prédio do Ibirapuera.

A previsão é de que até o final de julho, a Supervisão de Assistência Social (SAS), Cras, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Núcleo de Proteção Jurídica (NPJ) passem a funcionar no novo endereço. Hoje, os três serviços funcionam de forma precária, junto com o Núcleo Espaço Público do Aprender Social, Núcleo de Política de Assistência Social (Nepas) e o escritório do Unicef Brasil, na Avenida Professor Ascendino Reis, 830, alvo de denúncias dos trabalhadores, inúmeros problemas e o óbito de uma trabalhadora no início deste ano.

Vários serviços funcionando num mesmo espaço, desrespeitando normativas do SUAS, no imóvel do Ibirapuera

A mudança, embora demorada e com perdas difíceis, somente foi possível graças à pressão dos trabalhadores junto com o Sindsep, desde 2019. “Em dezembro de 2019, apesar dos nossos apelos, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social [Smads] informou que ficaríamos definitivamente no prédio onde hoje funcionam os serviços socioassistenciais, apesar das condições inadequadas”, lembra outra técnica da unidade.

Segundo ela, além de insalubre, o imóvel atropela normativas estabelecidas para o funcionamento de serviços como Cras e Creas. “Assim que chegamos nesse imóve havia um desnivelamento do piso, duas pessoas que chegaram para fazer o Cadastro Único caíram e se machucaram, e pra que fosse corrigido o problema foi uma luta. Não há espaço adequado para armazenar cestas básicas que chegam. Era preciso transferi-las de local que alagava, quando chovia, para o corredor onde todos circulavam. Chegamos a pedir que fossem retiradas 4 assistentes sociais de uma sala sem janela, onde uma tinha que levantar para que a outra pudesse passar na sala”, cita a servidora. 

A assistente social Maria Mota, do Sindsep e Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), lembra que na primeira mesa de negociação, em 2019, os representantes das entidades apontaram a precariedade do espaço para trabalho e atendimento da população.

“A gestão se comprometeu a autorizar a locação de novo imóvel, a partir de março de 2020, no entanto, sempre que achávamos algum imóvel, o processo de locação ficava parado em algum lugar. O imóvel nunca estava adequado para a gestão”, completa outra servidora, que participou das negociações.

Diante do processo moroso por parte da gestão, de um lado, e o crescimento dos atendimentos causados pelas crises sanitária e econômica, em péssimas condições para os trabalhadores, de outro, o Sindsep realizou novas intervenções, incluindo atos, encaminhamento de ofícios e a representação junto ao Ministério Público.

Em fevereiro deste ano, a direção do Sindsep esteve também no imóvel, junto com representante da Saúde do Trabalhador do sindicato, e elaborou relatório apontando uma série de problemas para o funcionamento dos serviços socioassistenciais. Elionara Ribeiro, assistente social e assessora técnica da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sindsep, apontou no relatório que o prédio de dois pavimentos, e com um único acesso de entrada e saída, possui infiltrações, salas pequenas e sem ventilação adequada, pisos em desnível, sem banheiros suficientes e refeitório pequeno e serviços de caracterizações distintas no mesmo espaço. 

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coordenadora do NPJ Vila Mariana falece de Covid-19

Mais de cem pessoas circulavam no interior do prédio, sem máscara, álcool em gel e distanciamento devido. A visita também propiciou a descoberta de muitos trabalhadores adoecidos e o caso da coordenadora do NPJ internada por Covid, que acabou falecendo sete dias (16/02) após a visita do sindicato. 

“O espaço não comportava aqueles serviços. Imagine quatro pessoas dividindo, com mobiliário e atendimento, uma sala de quatro metros quadrados? Não se trata apenas de espaços adequados, ventilados, mas de garantir ambiente para a qualidade do trabalho para quem faz assistência social no município de São Paulo. Algo que estava muito prejudicado nesse imóvel”, frisa a técnica do Sindsep, ao afirmar a importância da luta coletiva em defesa da Saúde do/a Trabalhador/a. 

“Houve até aqui muitos problemas e situações que poderíamos ter evitado, incluindo uma grande perda, da gerente do NPJ, em decorrência da Covid. Não que possamos determinar onde houve a contaminação, mas estivemos muito expostas aqui, mesmo que fossemos as poucas a utilizar máscaras. Na Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS) há aglomerações sem o devido uso de máscaras. Teríamos evitado o desgaste à nossa saúde mental e todo transtorno gerado aos usuários”, avalia uma das técnicas.

Outra trabalhadora se recorda que no início do ano o processo, de fato, começou a andar. “Na reunião que teve as presenças do João Gabriel, vice-presidente do Sindsep, além da Maria Motta do Comas, cobrando agilidade e comprometimento da Smads foi quando a própria gestão passou a pressionar pela busca de um novo imóvel. Somente aí que o processo passou a andar”.

Não há dúvida para Maria Motta que a transferência é fruto de pressão dos trabalhadores, Sindicato e Comas. “Apesar das justificativas de que havia dificuldade em achar imóvel, acredito que estava tendo pouco empenho, e isso questionei várias vezes, acrescentando alternativas: por que tem que ser um único imóvel? Com a pressão, essas justificativas pararam. Porque quando os trabalhadores reclamam que não tem espaço para fazer o atendimento adequado à população, que para um entrar na copa, outro tem que sair, isso é muito grave”, acrescenta.

Segundo ela, há uma sensação dúbia nesse desfecho. “Acho muito triste a gente ter que celebrar a locação de um imóvel adequado para fazer o atendimento à população, porque isso deveria ser obrigação garantida pela secretaria. No entanto, é um momento de celebração pela força e resiliência dos trabalhadores que, mesmo nessas condições ruins, não abandonaram a população. Eu desejo que todos os profissionais possam ter a partir de agora novos tempos na implementação da política do Sistema Único de Assistência Social. E ao gabinete da Smads espero que esta gestão seja mais humanizada e coerente, na prática, com o que preconiza o SUAS”.

Em sua opinião, a oferta de espaços de trabalho seguros deveria ser garantia. “Quando a gente tem que defender os trabalhadores para que tenham melhores condições de trabalho fica muito clara a negligência da Smads. A primeira coisa que uma secretaria da assistência social, que faz a defesa de direitos, deveria fazer é assegurar que os locais de trabalho fossem adequados para seus trabalhadores fazerem o atendimento à população. Porém, não é o que temos visto”, critica.

Luba Melo, dirigente do Sindsep, que esteve na unidade no início deste ano, afirma que a transferência para um novo imóvel, bem mais adequado, prova que o trabalho sindical, apesar de enfrentar uma gestão neoliberal, produz bons resultados para trabalhadores/as e população.