Publicamos a seguir a íntegra do Manifesto do Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI) a respeito da decisão do governo em retomar as aulas na rede pública de ensino.

MANIFESTO PÚBLICO:

Vamos Voltar? AGORA NÃO!

"Vivemos um momento singular na História. A pandemia coloca em risco o direito à VIDA. Considerando esse direito, o Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI) vem à público manifestar sua posição: Voltar? Agora não!

Com a curva de contaminação pelo Covid-19 em crescimento, com mais de 50 mil brasileiras(os) mortas(os) pela doença. Na cidade de São Paulo a analogia é como se caísse um avião por dia, mais de 300 vidas perdidas. Retomar as atividades com bebês e crianças, na Educação Infantil, significa colocar a vida em risco, valorizando o capital sob a tríade: produção, acumulação e consumo.

Pensar no direito da proteção à VIDA, significa pensar em todos os outros direitos como educação, saúde, alimentação e proteção (inclusive em casa).

Por isso, enquanto as unidades educativas estão fechadas, é preciso pensar e pressionar o Poder Público com relação a importância da integração das políticas públicas no atendimento à infância, articulando com a sociedade discussões que considerem os setores da educação, saúde, assistência e, primordialmente o investimento público, a fim de propiciar à todas as famílias, especialmente das periferias, condições de manter seus bebês e crianças em segurança.

Diante desse cenário de pandemia em crescimento e as especificidades da Educação Infantil, existem algumas questões prementes:

• As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil destacam as brincadeiras e as interações como eixos da ação educativa. E assim são elaborados os PPP que orientam a organização do trabalho pedagógico e no cotidiano educativo, o coletivo de bebês e crianças interagem e brincam o tempo todo. Como garantir os protocolos de “distanciamento social” entre elas? No caso de bebês tal questão agrava-se, pois bebês não ficam a 2 metros de distância das/es professoras/es, mas muitas vezes no colo delas/es, a dois centímetros de distância. O contato físico faz parte da pedagogia da infância. Bebês e crianças pequenas brincam no chão, trocam brinquedos, precisam de auxílio para alimentar-se, para a higienização. Como fazer isso respeitando o distanciamento social seguro?

• Bebês e crianças relacionam-se de forma afetiva com as (os) professoras (es), sorrisos e expressões faciais são fundamentais nessa relação. Como bebês irão se relacionar com profissionais com máscaras em tempo integral? Quais os impactos na relação adulto-criança?

• Sobre o uso de Equipamentos de proteção individual (EPIs) como luvas, máscaras, aventais etc., estes podem ser utilizadas pelos/as adultos/as, porém não há EPIs para bebês e crianças pequenas. Para as crianças maiorzinhas, sabe-se que o uso de máscaras é um grande desafio. Mesmo considerando essa possibilidade: como garantir para o coletivo de crianças o uso correto das mesmas e a troca periódica a cada duas horas, como recomendado, considerando que muitas ficam em período integral nas unidades educativas? Como proteger bebês e crianças nestas condições?

• Os protocolos não podem significar retrocessos de cunho assistencialistas, higienista e preparatórios, nas concepções e formas de organização da Educação Infantil, conquistadas nos últimos anos.

• Somam-se a estas questões: 

• 1 - Número elevado de bebês e crianças por professora. Nas redes públicas de Educação Infantil cada professora é responsável em média por 7 bebês, e considerando as crianças maiorzinhas, os grupos são em torno de 35 crianças. E muitas vezes o espaço físico das salas acolhem grupos de mais de 40 crianças. Atender em sistema de escala não garante o direito que todos(as) têm de ser atendidos(as). Além de ser uma crueldade com as famílias, julgar quem precisa ou não do atendimento que é um direito de todos(as). Também não podemos pôr a responsabilidade sob as famílias de levar ou não bebês e crianças para os espaços coletivos. 

• 2 - Precariedade dos espaços onde estão instaladas as unidades de educação infantil, que nem sempre possuem espaços amplos e sequer espaços externos adequados aos tempos “normais”, como garantir o distanciamento ou as atividades em áreas externas nesses casos?

• 3 - Muitas redes públicas de Educação Infantil enfrentam historicamente insuficiência de financiamento, de profissionais e materiais adequados para a higienização dos espaços e das crianças.

Como garantir a não proliferação do vírus nesse contexto em um momento que requer uma grande atenção da população e medidas intensificadas no distanciamento social? Como garantir a saúde de bebês, crianças, suas famílias e das(os) profissionais de Educação Infantil?

Embora não sejam consideradas do grupo de risco, muitas (os) bebês e crianças podem ser contaminadas(os) pela doença e transmiti-la aos seus familiares. Algumas pesquisas indicam que colocar 20 crianças numa sala de referência implica em 808 contatos cruzados em dois dias. Dados que evidenciam como a abertura das unidades educativas nesse momento poderá agravar o quadro de contaminação que caminha dia a dia em ascensão.

Lembramos que alguns países que tiveram a experiência de retomar o atendimento com crianças pequenas, tiveram que rever suas ações e voltar ao isolamento. As experiências de retorno de outros países devem ser analisadas com cuidado e criticidade e não tomadas simplesmente como exemplos para pautar a organização do cenário brasileiro que difere em muito de outras realidades, dada sua complexidade, número bebês e crianças envolvidos, a curva de contaminação em ascensão, a profunda desigualdade que assola grande parte da população que vive em condições de vulnerabilidade social e a falta de investimento público nas políticas de garantia dos direitos para a infância.

Bebês e crianças, que convivem em espaços coletivos de Educação Infantil não cabem em protocolos!

Por isso, o Fórum Paulista de Educação Infantil convoca todas e todos a Campanha "Vamos voltar? Agora não!", para ampliar a discussão e chamar a atenção do poder público para investimento público e a escuta das (os) profissionais da educação e das famílias." 

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