Aconteceu nesta terça-feira, 7 de fevereiro, a cerimônia de reinstalação da Mesa Permanente de Negociação Coletiva dos Servidores Públicos Federais. A iniciativa do governo Lula, comandada pela Ministra da Gestão, Esther Dweck, foi carregada de simbologias que demonstram a mudança dos ventos democráticos que voltaram a soprar sobre Brasília. A atividade teve a participação de mais 6 ministros: Fernando Haddad, Luis Marinho, Simone Tebet, Camilo Santana, Carlos Lupi e Márcio Macedo. 

A retomada da mesa, que se iniciou em 2003 no primeiro governo Lula e que foi interrompida com o golpe há mais de 6 anos, teve como uma das marcas a assinatura da Ministra Esther no Decreto que retorna dirigentes dos sindicatos de servidores federais da folha de pagamento, retirados por Bolsonaro. A mesa reiniciada também possibilitará romper os 7 anos sem reajuste dos federais.

Participaram ainda da cerimônia como convidados, representantes das confederações de entidades sindicais das três esferas do serviço público (municipais, estaduais e federais). Pela CONFETAM/CUT participaram Silvana Piroli, do Sindserv - Caxias do Sul (RS), e Sergio Antiqueira, do Sindsep - São Paulo (SP). 


Foto: Sergio Antiqueira do Sindsep-SP e Silvana Piroli do Sindserv-Caixias do Sul | Foto: Sergio Antiqueira

O dirigente da Condsef, Pedro Armengol, discursou representando a CUT e em sua fala deixou clara a necessidade do diálogo ser aberto também com todo o conjunto de servidores, incluindo os municipais e estaduais também presentes. Dentre os principais pontos de pauta do funcionalismo, destacou a urgência da regulamentação do direito à negociação coletiva para o setor público, cuja lei já foi aprovada anteriormente, porém, foi vetada por Temer. 

A Ministra Esther encerrou a atividade sem deixar dúvidas quanto a mudança na condução do país com um discurso avançado na defesa dos serviços públicos. Destaque na sua fala para seu compromisso com a retirada do Congresso e o enterro definitivo da PEC 32 (Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes). Ressaltou, ainda, a importância da PEC da transição, que na prática acabará com o Teto dos Gastos (EC 95/2016), uma vitória do governo Lula antes mesmo da posse.


Foto: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Após o encerramento, as entidades representativas das três esferas receberam o aceno positivo da Ministra para marcar, após o Carnaval, um encontro para iniciar diálogo sobre pontos de interesse do conjunto do funcionalismo do país. 

Para Sergio Antiqueira, secretário-geral do Sindsep e coordenador do macrossetor do serviço público da CUT-SP, o Sindsep e a CUT vem trabalhando por um amplo diálogo entre o conjunto dos servidores públicos das três esferas.“Buscamos uma interlocução junto ao novo governo para recuperação dos serviços públicos. Um dos desafios imediatos para a discussão após o Carnaval é a abertura de negociações sobre a lei complementar 173/20, que congelou quinquênios, sexta-parte e carreiras do funcionalismo em todo o Brasil”, afirmou Sergio.

E, ainda, falou sobre a pauta de mudança das faixas de Imposto de Renda, promessa de campanha do Presidente Lula, “vamos levar para mesa esta pauta e a revogação de leis e reformas do governos Temer e Bolsonaro, como o Teto de Gastos que congelou investimentos nos serviços públicos e o Confisco de 14% dos salários dos aposentados e pensionistas na farsa da Reforma da Previdência”, completou.