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03/12/2012 - 00:00
NOTA DO SINDSEP SOBRE AÇÃO DOS 30%
O Sindsep tem atendido inúmeros servidores atrás de informações sobre a ação dos 30% (reajustes quadrimestrais de 1995 a 1998). Isso se justifica, em primeiro lugar, porque a ação foi ganha e terá repercussões diretas nos vencimentos e proventos de milhares de servidores. Além disso, há verdadeira campanha de desinformação na base, capitaneada por rancorosas "lideranças" que visam capitalizar para si esse ganho - que é do SINDSEP.
Num esforço de informar a categoria "e não de responder a ressentidos ataques" fazemos, mais uma vez, breve esclarecimento sobre os beneficiários da ação.
Em primeiro lugar, a ação dos 30% é uma ação coletiva proposta pelo SINDSEP em 1999 e foi feita desta forma para evitar a multiplicidade de decisões judiciais (procedentes, improcedentes, parcialmente procedentes, percentuais diversos) que as ações individuais acabavam por gerar ? o que sempre representou conflito dentro da categoria e não a união na luta.
Ocorre que, o Judiciário levou um tempo para admitir que os sindicatos pudessem ser substitutos processuais de seus filiados (p. ex.: ações coletivas dos 81% e dos 62% que perdemos)- posição esta que tem se alterado, como estamos vendo nesta ação.
No caso desta ação, o Judiciário queria fazer valer a decisão apenas para os servidores que eram filiados ao SINDSEP na época da propositura da ação- o que foi superado por nós- num grande esforço de nossos defensores - na fase de Execução, no sentido de valer lista atual de filiados(2010), lista esta que está à disposição da categoria para consulta no Departamento Jurídico.
Em segundo lugar, não pode haver a menor dúvida de que, quando diante dessas dificuldades, o Sindsep vai SEMPRE procurar proteger, em primeiro lugar, o direito daqueles servidores que depositaram na entidade o voto de confiança para serem representados na defesa de suas prerrogativas.
Não há vergonha nenhuma em defender o direito dos filiados e nisso, outras entidades parecem concordar, sobretudo quando intervém nas nossas ações coletivas, em nome de quatro ou cinco servidores QUE LHE SÃO FILIADOS, ou, quando se pronunciam sugerindo que a categoria a elas se filiem, pois proporão ações de extensão dos ganhos PARA OS SEUS FILIADOS.
Vergonha deveria ter quem transcreve trecho de um acórdão que tem 11 folhas e tenta com isso defender uma fantasia com argumentos aparentemente técnicos. Isso é abuso da confiança e da boa-fé alheia.
Por fim, a PMSP já está efetuando desde outubro o pagamento dos valores que deveriam ter sido apostilados em agosto de 2011 até agora, diretamente nos holerites dos servidores. Tal pagamento está sendo feito em lotes, infelizmente a PMSP não nos informa qual critério está utilizando para o pagamento, o SINDSEP solicitou reunião com SEMPLA logo que saiu a decisão, mas apenas recebemos a informação via telefônica que até dezembro seria feito todos os pagamentos.
Todos os dias o Departamento Jurídico e todo o SINDSEP está engendrando todos os esforços para manter os filiados informados. Todos sabemos que na PMSP as boas notícias correm rápido (e infinitamente mais rápido que qualquer notícia que venha do Judiciário).
Qualquer duvida entre em contato, via telefone, email, visitem nosso site, vá até o SINDSEP e siga orientações que visem o avanço dos direitos da conjunto da categoria e não de determinadas pessoas.
Fortaleça seu sindicato, filie-se ao SINDSEP
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Num esforço de informar a categoria "e não de responder a ressentidos ataques" fazemos, mais uma vez, breve esclarecimento sobre os beneficiários da ação.
Em primeiro lugar, a ação dos 30% é uma ação coletiva proposta pelo SINDSEP em 1999 e foi feita desta forma para evitar a multiplicidade de decisões judiciais (procedentes, improcedentes, parcialmente procedentes, percentuais diversos) que as ações individuais acabavam por gerar ? o que sempre representou conflito dentro da categoria e não a união na luta.
Ocorre que, o Judiciário levou um tempo para admitir que os sindicatos pudessem ser substitutos processuais de seus filiados (p. ex.: ações coletivas dos 81% e dos 62% que perdemos)- posição esta que tem se alterado, como estamos vendo nesta ação.
No caso desta ação, o Judiciário queria fazer valer a decisão apenas para os servidores que eram filiados ao SINDSEP na época da propositura da ação- o que foi superado por nós- num grande esforço de nossos defensores - na fase de Execução, no sentido de valer lista atual de filiados(2010), lista esta que está à disposição da categoria para consulta no Departamento Jurídico.
Em segundo lugar, não pode haver a menor dúvida de que, quando diante dessas dificuldades, o Sindsep vai SEMPRE procurar proteger, em primeiro lugar, o direito daqueles servidores que depositaram na entidade o voto de confiança para serem representados na defesa de suas prerrogativas.
Não há vergonha nenhuma em defender o direito dos filiados e nisso, outras entidades parecem concordar, sobretudo quando intervém nas nossas ações coletivas, em nome de quatro ou cinco servidores QUE LHE SÃO FILIADOS, ou, quando se pronunciam sugerindo que a categoria a elas se filiem, pois proporão ações de extensão dos ganhos PARA OS SEUS FILIADOS.
Vergonha deveria ter quem transcreve trecho de um acórdão que tem 11 folhas e tenta com isso defender uma fantasia com argumentos aparentemente técnicos. Isso é abuso da confiança e da boa-fé alheia.
Por fim, a PMSP já está efetuando desde outubro o pagamento dos valores que deveriam ter sido apostilados em agosto de 2011 até agora, diretamente nos holerites dos servidores. Tal pagamento está sendo feito em lotes, infelizmente a PMSP não nos informa qual critério está utilizando para o pagamento, o SINDSEP solicitou reunião com SEMPLA logo que saiu a decisão, mas apenas recebemos a informação via telefônica que até dezembro seria feito todos os pagamentos.
Todos os dias o Departamento Jurídico e todo o SINDSEP está engendrando todos os esforços para manter os filiados informados. Todos sabemos que na PMSP as boas notícias correm rápido (e infinitamente mais rápido que qualquer notícia que venha do Judiciário).
Qualquer duvida entre em contato, via telefone, email, visitem nosso site, vá até o SINDSEP e siga orientações que visem o avanço dos direitos da conjunto da categoria e não de determinadas pessoas.
Fortaleça seu sindicato, filie-se ao SINDSEP
