O Sindsep convida todos(as) servidores(as) públicos municipais para estarem amanhã, 13 de dezembro, às 9 horas na Câmara Municipal para participar do Ato pelas emendas de reajustes dos servidores. E juntos pressionarmos os vereadores para que apresentem e apoiem as emendas ao orçamento, propostas pelo Sindsep, em defesa do funcionalismo público municipal que é o maior responsável pelas políticas públicas das quais dependem a população da cidade. 

Abaixo o conteúdo da carta na íntegra:

CARTA ABERTA AOS(ÀS) VEREADORES(AS)

Sr.(a) Vereador(a),

Os servidores municipais, representados pelo Sindsep, vêm mui respeitosamente solicitar que apresentem e apoiem emendas ao orçamento, em defesa do funcionalismo municipal que é o maior responsável pelas políticas públicas das quais dependem a população da cidade, tais como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, bem como pelas atividades que garantem o funcionamento administrativo da Prefeitura, a segurança ao patrimônio público e a zeladoria da cidade. Nesse sentido, apresentamos as justificativas e os valores que solicitamos, sejam reservados para o orçamento de 2018, de maneira que atendam a pauta do Sindsep, contemplem parte do que deseja o funcionalismo municipal e corrija as distorções que se acumulam e que são desafios que a Cidade e exige e merece que sejam enfrentados. Os cálculos abaixo foram realizados pelo Dieese - Subseção Sindsep e estão apresentados em relatório anexo ao presente.

Revisão Geral dos Servidores

Uma gestão eficiente requer o investimento em seus recursos humanos, maior capital do setor público. É sabido que os servidores passam, há mais de uma década, pela política salarial de 0,01%, que corrói salários de forma que não se corrige pelas reestruturações que ocorrem em períodos maiores que o período de uma ou duas gestões. Mas ao mesmo tempo que o governo Doria anunciou aos sindicatos a manutenção do 0,01% para as duas últimas datas bases, aos servidores da Secretaria da Gestão informou que, em 2018, apresentaria um aumento substancial para o funcionalismo. Estamos falando de um universo de 122 mil servidores somente na ativa, além de aposentados e pensionistas, totalizando uma população superior aos habitantes de municípios paulistas como Rio Claro, Araçatuba ou Ferraz de Vasconcelos. E ainda assim, insuficiente para atender os mais de 12 milhões que moram em São Paulo. As despesas com Pessoal estão na casa dos 38%, muito abaixo dos limites de alerta (54%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como reconhece o próprio governo. Isso significa que a cidade de São Paulo está longe da situação de vários entes federativos, pois somente chegaria ao limite de alerta se aumentasse mais de 6,6 bilhões nos gastos com servidores.

Nesse sentido o Sindsep vem apresentar o que está em sua pauta, e que ainda que não seja substancial, considera ser, no mínimo, o justo:

Reposição Salarial para Agentes de Apoio e AGPPs

Com os menores salários da Prefeitura, abaixo do mínimo nacional, os Agentes de Apoio e AGPPs, (operacionais e administrativos da Prefeitura) tiveram seu último reajuste em maio de 2013, permanecendo desde lá com padrões iniciais de 755 e 920 Reais, respectivamente. Diferente de outras carreiras reestruturadas não tiveram reajustes de tabelas entre os anos de 2014 e 2016. Assim, sofreram uma perda acumulada de 26,8% (ICV-Dieese) entre maio de 2013 e abril de 2016.

Nomeação dos concursos públicos em andamento

O governo Doria não está se dispondo a discutir ou nomear os aprovados nos concursos vigentes. Além de complementar os quadros altamente deficitários diante da demanda de serviços da população da cidade, os concursos públicos permitem reequilibrar as contas da previdência municipal. Dados da própria SMG afirmam que a Prefeitura reduziu cerca de 10 mil servidores na ativa em menos de 8 anos, caindo de 132 mil servidores em 2009 para 122 mil em 2017. Sem a reposição por concurso público, o Iprem deixou de ter 10 mil contribuintes só nesse período. Os modelos de contrato por Organização Social deslocaram as contribuições do sistema previdenciário municipal ao contratar trabalhadores não estatutários concursados.

Dados obtidos da administração pelo Dieese, subseção - Sindsep, revelaram que só na Saúde, os contratos de OSs retiraram dos cofres, somente em 2017, cerca de 2,9 bilhões de Reais somente em Despesa com Pesssoal, sem considerar os demais gastos de difícil controle social como pode ser confirmado pelo Conselho Municipal de Saúde. Se esse valor fosse transferido para gastos com pessoal pela contratação por concursos na administração direta ou autarquias, cerca de quase 800 milhões de Reais por ano passariam a compor a receita do Iprem, equilibrando as contas, permitindo sua sustentabilidade.