Como se define assédio moral na Prefeitura de São Paulo?

O assédio moral é uma forma de violência do trabalho. Na prefeitura, se considera assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício do funcionário.

Essa informação se encontra na Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.

Quais as práticas comuns em situações de assédio moral?

As práticas comuns em situações de assédio moral costumam poder ser classificadas como:

É importante lembrar que o assédio moral é caracterizado pela repetição, ou seja, episódios únicos e pouco frequentes não caracterizam assédio moral.

Como comprovar o assédio moral?

Para comprovar o assédio moral, é importante tanto comprovar as agressões quanto seu caráter repetido. Dessa forma, o SINDSEP orienta os servidores a:
 

- Manterem um diário do assédio, registrando a data das agressões sofridas, o que ocorreu e quem testemunhou as situações descritas;
 

- Solicitar por escrito qualquer orientação ou ordem verbalizada que pareça inadequada ou estratégia de deterioração proposital das condições de trabalho;
 

- Guardar e apresentar cópias de e-mails ou mensagens eletrônicas que evidenciem o assédio;
 

- Guardar e apresentar cópias de documentos médicos e psicológicos que evidenciem o dano das práticas vividas no ambiente de trabalho

Como denunciar o assédio moral?

O servidor deve apresentar por escrito, à sua chefia imediata, uma representação que contenha o histórico dos fatos, a identificação do servidor infrator e a indicação de eventuais testemunhas do ocorrido. Caso o servidor infrator seja a chefia imediata do servidor, a representação deverá ser entregue àquele imediatamente superior na hierarquia à chefia imediata.

Essas informações podem ser encontradas no Decreto nº 43.558/2003, que regulamenta a Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002

Como é apurada a denúncia?

A autoridade que recebe a denúncia deve instaurar uma apuração preliminar dos fatos, designando uma comissão para tal.  Finalizada a apuração preliminar, a comissão designada deve elaborar um relatório circunstanciado e conclusivo, o qual será encaminhado ao Subprefeito ou ao Secretário da Pasta a que pertencer a unidade onde o fato ocorreu, para análise e deliberação.

O Secretário da Pasta ou Subprefeito deverá então analisar o caso de modo criterioso e decidir por seu arquivamento ou por aplicação de penalidade ao servidor acusado.

ATENÇÃO: Em alguns casos de assédio moral, podem ocorrer práticas de assédio sexual, que são objeto de outra legislação. Para saber mais sobre o assédio sexual, clique aqui.

Para saber mais sobre as violências do trabalho vividas pelos servidores e sobre o assédio moral, você pode consultar os seguintes materiais:

Revista Saúde do Trabalhador do Serviço Público Municipal “Compreender para Transformar”

Cartilha sobre Assédio Sexual no Serviço Público Municipal “A Política é Pública, Meu Corpo Não”