Impressões das servidoras e servidores sobre o curso Estado, justiça fiscal e o futuro do setor público no Brasil

Por Cecília Figueiredo, do Sindsep

“Os impostos pesam muito mais para as pessoas de baixa renda do que para os ricos”, sintetiza um dos alunos do curso “Estado, Justiça Fiscal e o Futuro do Setor Público no Brasil”, realizado pelo sindicato. “Por que a carga de impostos no Brasil pesa muito mais para as pessoas de baixa renda, aos trabalhadores e trabalhadoras que ganham pouco do que para os mais ricos?”, devolve a pergunta para a turma, a educadora e assessora da Secretaria de Formação do Sindsep, Lenir Viscovini. A servidora pública da Educação, Rute, sugere: “por causa da injustiça que está existindo no Brasil”. Continua o exemplo: “Quando houve a pandemia, minhas colegas comentavam que o salário não estava dando para pagar aluguel, comprar a cesta básica, porque os filhos estavam desempregados e estavam passando fome”.

Esse foi um dos curtos diálogos da segunda aula do curso Estado, Justiça Fiscal e o Futuro do Setor Público no Brasil, que busca provocar nas servidoras e servidores a reflexão sobre a importância de o Estado, por meio da oferta de serviços públicos amplos e de qualidade, contribuir para a qualidade de vida da população e com a resolução dos problemas sociais. Para isso, foi feito um comparativo sobre a questão tributária brasileira e de outros países, indicando as penalizações sobre as pessoas que ganham menos e os privilégios às camadas mais elevadas da sociedade. A ineficiência de políticas públicas no Brasil, devido à falta de investimentos, foi outro ponto discutido no conteúdo, assim como a arrecadação de recursos econômicos pelo Estado como fator que eleva a possibilidade de investimentos públicos gerando uma sociedade mais equilibrada e com menos desigualdades.

O curso tem por objetivo mostrar que a pouca, ou não cobrança dos impostos dos mais ricos, e a redução do gasto público agudiza as mazelas sociais, assim como discutir possíveis caminhos de manutenção e aprofundamento da função provedora do Estado pela via da justiça fiscal. Organizado em dois módulos, com carga horária de 20 horas, quinta-feira (27/7) foi a última aula, mas pelo visto trouxe surpresa, fortalecimento pra luta e ampliou o repertório para os debates dos cursistas em seu dia a dia.

O Agente de Combate a Endemias, Márcio Moreira, que trabalha na UVIS Lapa/Pinheiros há 19 anos, acredita que com os dados apreendidos poderá contribuir com outros colegas.

“Há um Estado que arrecada mal, não distribui as parcelas de forma justa para o trabalhador, seja ele do setor público ou privado, e por arrecadar e manter esse valor em caixa que não tem um fim justo [não é destinado ao público] tanto o servidor, quanto o cidadão comum, que sou eu também, meus familiares, vizinhos, somos todos prejudicados”.

"RICO SONEGA IMPOSTO E NÃO É PRESO"

Rute França Barbosa, que é Agente de Apoio em escola e está no serviço público desde 1990, também quer compartilhar o que aprender com mais gente, inclusive o marido. A busca pelo curso, segundo ela, irá ajudar na evolução da carreira, mas o que chamou a atenção foi a questão da desigualdade.

“O tema é bom, infelizmente é o que acontece, cada vez o rico está ficando mais rico e o pobre mais pobre, e os miseráveis mais miseráveis. Com esse curso eu vou conseguir explicar melhor até pra meu marido, que é bolsominion e tem uma mente fechada, que quem paga tributo no Brasil é a gente; e não só pra ele, vou poder falar pra outras pessoas também. Eu descobri aqui, nesse curso, que somente nós, trabalhadoras/es é que pagamos tributos, os ricos sonegam. A gente não tem como sonegar. Se entrar no mercado e furtar um saco de arroz é presa, mas o rico sonega o imposto e não é preso”, compara.

"...TIVE QUE DIMINUIR O QUE COMPRAVA HÁ 6 ANOS"

Sandra Cristina Duarte Damas, que é também Quadro de Apoio da Secretaria de Educação, disse ter procurado o curso para evolução funcional, porque somente o Sindsep oferece essa possibilidade e que o tema deixou-a curiosa.

“A Secretaria Municipal de Educação não oferece cursos para Quadro de Apoio, então eu tive que abonar esses dias para poder fazer. A única entidade que oferece cursos pra gente é o Sindsep e em todos eu faço questão de participar. Eu sabia que existia imposto em tudo, mas não imaginava a dimensão que isso poderia levar: a pobreza. As pessoas não terem dinheiro para comprar um alimento porque é muito caro. Vejo por mim, apesar de estar trabalhando, tive que diminuir muita coisa que comprava há seis anos, porque o salário hoje não dá mais pra comprar. Agora, você imagine quem ganha menos do que eu ou está desempregado....”.

ENTENDER E SE ENGAJAR NA LUTA

Rafael França, Agente de Endemias da UVIS Pirituba, acredita que o tema apresentado é de grande importância no “Brasil que estamos vivendo, de crise econômica”. Em sua avaliação, a revisão geral anual de 2022, reivindicada na campanha salarial deste ano, é um dos exemplos do impacto dessa injustiça fiscal.

“Há uma influência total. Há a sonegação de impostos e isso influencia em nosso plano de carreira, no dinheiro em caixa que o Estado tem e como será repassado. Muitas vezes, o Estado alega que não há dinheiro em caixa, mas pode ser por mal planejamento da gestão quanto por sonegação de impostos ou ainda que não está sendo direcionado para o devido fim. É importante dizer que é desses tributos que saem todos os proventos aos servidores e os serviços que são prestados à população. Então, esse curso ajuda a entender melhor o jogo político e o engajamento na luta”.